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História

Brasil rondônia Rolim de Moura

Informativo de 1999 Da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

ESTADO DE RONDÔNIA

PAPER INFORMATIVO

1. APRESENTAÇÃO

Este Memorial Descritivo tem por objetivo apresentar de forma sucinta os aspectos gerais do Município de Rolim de Moura - RO. Descreveremos as Condições Naturais, Aspectos Econômicos, Sociais, Físicos, Médico-Sanitários e Educacionais. Todos estes itens serão abordados de forma bastante sintética e superficial, devido à ausência e consistência de dados técnicos e complementares.

2. INTRODUÇÃO

Município de Rolim de Moura - RO, com área de 1487,30 Km², foi criado em 05 de agosto de 1983 pelo Decreto Lei nº 071 do governo do Estado na época Cel. Jorge Teixeira de Oliveira, sendo assim desmembrado do município de Cacoal. Atualmente tem sua formação política distribuída por 02 (dois) distritos: Rolim de Moura, sede municipal e Nova Estrela, a 24 Km da sede do município. O Município confronta-se com Castanheiras ao Norte, Santa Luzia D’oeste e Alta Floresta D’oeste ao Sul, Pimenta Bueno, São Felipe e Cacoal a Leste, Novo Horizonte D’oeste a Nordeste e está incrustado na Região Centro-Sul do Estado, distando 477 Km de Porto Velho - capital do estado - e situa-se a uma altitude média de 250 metros. O Município tem hoje 292 Km de linhas vicinais em bom estado de tráfego, sendo atravessado no sentido Norte-Sul pela RO 383 num trecho de 48,5 Km e pela RO 010 numa extensão de 30,5 Km.

3. CONDIÇÕES NATURAIS

3.1 Geomorfologia

O relevo em geral é pouco acidentado, ora se constituindo cristais, ora superfícies tabulares com solos sob predominância do podzólico vermelho amarelo eutrófico, com zonas de solo arenoso e manchas de terra roxa. Ao norte do município, o Rio Machado ou Ji-Paraná é o principal receptor de cursos d’água que cortam a área urbana e rural. Como principais afluentes que formam a rede hidrográfica da Região, destacam-se os rios: Bamburro, a 10 Km da sede municipal, Anta Atirada, Palha e São Pedro. O município é cortado ainda por vários riachos e igarapés que se constituem em tributários dos citados rios.

3.2 Climatologia O clima predominante é o equatorial com variação para o tropical quente e úmido. Tem como temperaturas: 40ºC para as máximas e 18ºC para as mínimas e a umidade relativa do ar é em torno de 85%. O índice pluviométrico é bastante elevado, com varia’’cões entre 2000 a 2250 mm/ano, com maior incidência das chuvas nos meses de janeiro a março.

3.3 Pedologia

O solo na sua maior parte é constituído pelo Podzólico vermelho-amarelo entrófico, com zonas de solo arenoso e trechos com terra roxa. É formado por terras de baixa e média fertilidade, de textura média a grossa, com presença de cascalho.

3.4 Vegetação

A vegetação dominante é a Floresta Equatorial Amazônica com presenças esparsas de campos e cerrados.

3.5 Flora

Predominância de floresta ombrófila tropical aberta – mata de terra firme, constituída de grandes árvores, bastante espaçadas, com frequentes grupamentos de palmeiras e enorme quantidade de fenarófitas sarmentosas que envolvem as árvores e cobrem o estrato inferior. O estrato arbóreo possui fustes irregulares, bifurcados e uma média de altura de 22 metros. Entre as espécies madeiráveis que compõem o estrato arbóreo superior, destacam-se: cerejeira, mogno, cedro, angelim, garapeira, peroba, caixeta, macanaíba, jatobá, ipê, garrote, canela, breu, pinho cuiabano, samaúma, dentre outras. Para o grupo das palmeiras, destacamos: patoá, açaí-solteiro, coco aricuri, babaçu, tucumam, buriti. Como frutíferas: castanha do Brasil, cupuaçu, araçá-boi, ingá de metro, e outras.

Dentre as espécies relacionadas, a cerejeira, o mogno e o cedro são consideradas extintas a nível da área atual do município, existindo raros exemplares de variabilidade genética inferior, uma vez que foram alvo de toda uma exploração seletiva e predatória. As demais estão em via de extinção pela supressão da cobertura florestal para introdução de práticas agrícolas de ciclo curto e monocultura de pastagens. Prova disso, em levantamento feito sobre o desmatamento compreendido entre 1978- 1993 apontou-se para Rolim de Moura um índice de 87,17% (SEDAM, SEPLAN,PNUD) – fevereiro de 96.

3.6 Fauna

A fauna da atual área do Município encontra-se descaracterizada, com a maioria dos animais expulsos dos seus ambientes naturais devido ao processo desastroso de uso e ocupação dos solos, onde, até mesmo as áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente foram submetidas à exploração por corte raso. Assim, passaram a se refugiar noutras formações florestais distantes sob baixa ação antrópica. Contudo, é possível ainda encontrar animais que se adaptam ao novo ambiente como é o caso do tatu, macaco-prego, cutia, paca, jacaré, periquitos, beija-flor, tiziu, anum, urubu e outros animais típicos de áreas perturbadas.

4. ANÁLISE E DIAGNÓSTICO

4.1 Aspectos Demográficos

O comportamento demográfico do Estado de Rondônia, analisado pelo FIBGE a partir da contagem da população em julho/96, revela a quebra de toda uma série histórica de continuidade da evolução populacional do Estado, a partir da década de 70 e mesmo décadas anteriores, onde o crescimento vegetativo era sustentado por taxas de fecundidade que correspondiam a mais de 08 (oito) filhos por mulher. Já na década de 70 e 80, o crescimento anual foi de 16,00% e 7,90% respectivamente, fruto de importantes correntes migratórias, sobretudo de sulistas (paranaenses, a maioria), mas também de paulistas, mineiros, e outros. Rondônia foi o Eldorado da fronteira agrícola, o modelo de colonização pública e atraiu milhares de famílias rurais e pessoas que se dirigiam ao mundo urbano dos serviços e comércio que se expandiam sob o impulso da produção agrícola e da mineração. Já na Segunda metade da década de 80, esse processo começou a se reverter. A colonização pública entrou em desagregação, colonos começaram a abandonar seus lotes de terra e a mineração começou a estagnar. Segundo o Censo/91, o saldo migratório de Rondônia ente 1986 e 1991 foi de apenas 33.000 pessoas. Nos anos 90, a situação entrou em completa reversão: áreas de colonização transformaram-se pecuária, com processo de concentração fundiária e abandono da economia familiar tradicional, enquanto a mineração praticamente encerrou. Famílias começaram a voltar para o Paraná, São Paulo e outras unidades da federação. A migração para Rondônia tornou-se residual. Disso

certamente explica o pequeno crescimento demográfico de Rondônia 91/96, apenas 1,5% ao ano. A fecundidade em Rondônia, como no resto do País, já está bastante baixa. Se em 1970 chegava a 08filhos em média por mulher em idade reprodutiva, agora não excede a 03 filhos. O crescimento vegetativo do Estado está, por conseguinte, também em declínio.

Como não poderia deixar de ser, o Município de Rolim de Moura foi constituído por imigrantes vindos de todos os Estados brasileiros, principalmente do sul e centro sul do País (paranaenses, capixabas, mineiros, gaúchos, paulistas, mato-grossenses e outros). Em decorrência das mudanças de comportamento agrícola ocorridas nas décadas de 70 e 80 nessa região que, somada à propaganda governamental pleiteando diminuir a tensão dos grandes centros urbanos da época, levou grande número de famílias a engrossarem as fileiras dos que migravam para os Estados da Região Norte, notadamente Rondônia.

A título de exemplo, em maio de 1984, cerca de 35 famílias entravam por dia no recém-criado município de Rolim de Moura.

Com as autonomias sucessivas de seus Distritos ao longo das 02 (duas) últimas décadas, aliado à lenta emigração ocorrida nos últimos anos, o comportamento da população do município de Rolim de Moura apresenta-se muito peculiar: de um crescimento médio de 128,40% na década de 80, apresenta índice médio de redução de sua população em 26,50% na década de 90 (1991/1996), em decorrência do desmembramento de sua área territorial.

Observa-se ainda uma ligeira supremacia nos quantitativos de homens na formação da população:51,90% contra 48,10% de mulheres (Censo/91), situação semelhante tanto na zona urbana quanto na zona rural.

A grande maioria da população possui uma renda na faixa de ½ a 03 salários mínimos. O nível de emprego na zona urbana está concentrado no assalariado ou trabalho comissionado. Na zona rural, a mão-de-obra sem profissão dá-se nos plantios de cereais e frutas e/ou trabalho com bovinos. Registra-se uma acentuada redução do nível de emprego a partir de 1991, em razão da redução da extração da madeira e da mudança de comportamento agrícola, com substituição dos cultivos tradicionais pela pecuária.

Através dos dados do IBGE, a população de Rolim de Moura é de 43930 habitantes, sendo 30950 habitantes distribuídos nos 16,0 Km²da zona urbana e, os outros 12980 habitantes, distribuídos nos 1471,30 Km²da zona rural, perfazendo uma área total de 1487,30 Km². A densidade demográfica na zona urbana é de 1934,38 hab/km²enquanto que na zona rural é de 8,82 hab/Km².

4.2 Aspectos Médicos – Sanitários

Saúde e saneamento são dois indicadores básicos das condições socioeconômicas de uma população, expressando, sem dúvida, o nível de qualidade de vida de qualquer comunidade.

O quadro de saúde do município se assemelha ao contexto geral do Estado, pela reduzida capacidade de atender ao intenso fluxo de demanda desses serviços. A pouca oferta de especialistas na área, bem como a carência de equipamentos utilizados compromete o atendimento, assim como sobrecarrega a equipe responsável pelo setor já implantado. Outro agravante que contribui para a deficiência dos serviços decorre da intensidade e rapidez do crescimento populacional verificado nos últimos anos na Região, visto que o atendimento médico-hospitalar aos municípios vizinhos, notadamente aos seus ex-distritos, é efetuado pelos serviços de saúde do município devido estar melhor equipado para prestar esses serviços, apesar de suas deficiências, o que não permite sua maior consolidação.

Atualmente a equipe médica é contratada pelo município, o que melhorou substancialmente a qualidade do atendimento, além das reformas e ampliações que o Hospital municipal e os postos de saúde sofreram, existe ainda um atendimento voltado para os casos mais simples e emergenciais. Muitos desses profissionais já instalaram seus hospitais, maternidades e clínicas, mantendo convênios com os serviços estatais e contribuindo para a redução dos problemas nesse setor.

Na zona rural, 20 postos de saúde prestam apoio imediato ao homem do campo, por intermédio de agentes de saúde contratados e treinados para esse fim. Em 1995, o município registrava uma taxa de mortalidade infantil de 34,5 hóbitos para cada 1000 nascidos vivos, média de redução lenta e gradual, relativamente dentro dos serviços de controle de natalidade elaborados pelo município. Em 1996, conforme informações dos serviços médicos do município, esse índice foi reduzido para 28,5 óbitos para cada mil infantis nascidos vivos. Atualmente o índice é de 26 óbitos para da mil infantis nascidos vivos, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.

Com relação ao equipamento e pessoal de saúde, Rolim de Moura apresenta uma disponibilidade de aproximadamente 3,8 leitos para cada 1.000 habitantes, e considerando somente médicos no atendimento à população, a disponibilidade não chega a 01 médico para cada 1.000 habitantes. Levando-se em conta médicos e paramédicos, esse índice alcança 2,6 profissionais para cada 1.000 habitantes, com especial destaque para os agentes de saúde que atendem a zona rural. Essa situação aparentemente equilibrada, mas ainda abaixo do índice estipulado pela Organização Mundial de Saúde – OMS (4,5 médicos para cada).

1.000 (habitantes), torna-se ainda mais crítica se levarmos em consideração o atendimento das populações circunvizinhas. A infra-estrutura existente no setor de Saúde é constituída basicamente por 01 (um) Hospital municipal com 100 (cem) leitos, uma Unidade de Saúde no Distrito de Nova Estrela com 03 (três) leitos, 2 (duas) clínicas oftalmológicas, 1 (uma) clínica de fisioterapia, 3 (três) laboratórios de análises clínicas, 7 (sete) consultórios odontológicos, 1 (uma) clínica ginecológica e pediatra, 1 (uma) clínica de fonoaudiologia, 1 (um) centro educacional para crianças especiais e a rede privada com 02 (dois) hospitais e 45 (quarenta e cinco) leitos, perfazendo um total de 148 (cento e quarenta e oito) leitos.

A CAERD – Companhia de Água e Esgotos de Rondônia atende aproximadamente a 65% da área urbana, com 2581 usuários na área central, e parcialmente aos bairros Planalto, Bom Jardim, Olímpico, Jardim Tropical, São Cristóvão e Beira Rio, ficando os demais bairros, Cidade Alta e Industrial desprovidos de rede d’água.

O município não possui rede de esgoto, o tratamento na maioria das residências é feito de forma primária através de fossa séptica e sumidouro, ou em poucos casos, fossa séptica e filtro anaeróbio, drenando os seus dejetos para os igarapés que cortam a área urbana. A coleta de lixo na zona urbana é feita diariamente, com frequência alternada, horários diurnos e noturnos, por setores, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que conta com 02 (dois) caminhões caçamba basculante, de tampa abaulada, sem mecanismo de compactação, com capacidade para 08 (oito) m³ cada, impróprios para a atividade. O lançamento do lixo se dá a céu aberto (lixão) a 5,60 Km da cidade, na linha 188 Norte, tendo como destino final o enterramento ou a incineração.

4.3 Aspectos Educacionais O setor educacional é constituído pelo sistema regular que atende a demanda de 1º, 2º e 3º Graus na zona urbana, escolas de 1ª a 8ª séries nos núcleos de apoio rural e até a 4ª série do 1º Grau nas Linhas Vicinais. Atualmente encontra-se em funcionamento o Pró-Campo, um programa de ensino rural modular e disciplinar, contando com 20 escolas, com 38 turmas. A partir de 1996, iniciou-se o ensino de 2º Grau na zona rural, também pelo Pró-Campo. A rede de ensino rural é formada por 57 (cinquenta e sete) escolas municipais com 63 (sessenta e três) salas de aula para alunos do 1º Grau e cinco salas de aula para alunos do pré-escolar e 20 (vinte) escolas para alunos do 1º e 2º Graus atendidos pelo Pró-Campo, e 01 (uma) escola pólo com 05 (cinco) salas também para alunos de 1º e 2º Graus atendidos pelo Pró-Campo.

O nível de escolaridade da população é considerado razoável, haja vista a localização do município, suas deficiências e dificuldades de locação de profissionais qualificados. Em 1991, a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos apresentava índice de 14,30%, sendo 5,10% na área urbana e 9,20% centrado na zona rural. O município se ressente de uma estrutura escolar de nível superior, visto que a estrutura atualmente existente através do CAMPUS da Universidade Federal de Rondônia oferece somente os cursos de Graduação em Pedagogia, Letras, História e Educação Física (atualmente com 242 alunos), incompatível com a vocação econômica do município. O índice de escolaridade do 3º Grau (Formação Superior) não atingia 1% da população em 1996.

É um quadro que expressa um ponto crítico, tendo em vista que, diante da incapacidade das pessoas que saem do 2º Grau encontrarem alternativas de profissionalização, são obrigadas a migrarem para outras localidades do Estado ou fora do Estado, perdendo com isso o município pela evasão de mão-de-obra ativa e contratação de profissionais a custos elevados. O ensino profissionalizante e técnico no município é oferecido pela rede pública por meio dos Cursos de Magistério, Técnico em Contabilidade e Técnico em Administração em 03 (três) escolas da Zona Urbana.

4.4 Aspectos Econômicos

A economia do Município está voltada para o setor primário (agricultura e pecuária, seguida pelo setor madeireiro). A produção agrícola é diversificada, sendo as principais culturas o arroz, o milho, o feijão, o algodão, a mandioca, a banana, a seringueira e o café, despontando também a produção de acerola, de laranja, de maracujá, de abacaxi e de mamão. O processo de pecuarização acentuou-se no final dos anos 80, continuando pela década atual. Com isso o rebanho do município é de aproximadamente 150.000 cabeças, destacando-se as raças nelore e gado misto. Levando em conta um suporte forrageiro de 3 U.A/ hectare, resultará numa área ocupada de 32166,00 hectares, ou seja, superior ao total da área ocupada por cultivos tradicionais.

Outro processo em pleno desenvolvimento no Estado é a piscicultura, que conta com recursos do Governo Federal através da SUFRAMA. Os entraves que se fazem sentir nas atividades agrícolas desenvolvidas pelos colonos vão desde o início do preparo das lavouras até a colheita que ficam à mercê de vários fatores, tais como condições climáticas, pequena oferta de sementes selecionadas, perda do produto na lavoura por falta de infra-estrutura viária e armazenagem insuficiente a nível de produtos, bem como a baixa condição financeira de reserva do produto para venda a preços mais elevados, posteriormente.

As dificuldades verificadas na agricultura (acesso ao crédito bancário, aquisição de insumos, sementes selecionadas, escassez de mão-de-obra, armazenagem, escoamento do produto e baixos preços de mercado), são os fatores que mais concorrem para incentivo a expansão da pecuária. A transformação de áreas desmatadas em pastagens é uma forma de frear o crescimento da capoeira e ainda como garantia de assegurar a posse do lote.

O setor industrial do Município, assim como em todo o Estado, se retrai em detrimento da situação econômica do país, da deficiência energética e seu alto custo. Em função da grande quantidade de matéria-prima na Região, a indústria de beneficiamento de madeira ocupa o lugar de destaque na economia do Município; a indústria de beneficiamento de cereais também é responsável por grande parte do beneficiamento da produção local e cidades circunvizinhas.

Observando-se o número de estabelecimentos industriais entre 1991 e 1996, percebe-se claramente a situação de estagnação do setor industrial de Rolim de Moura. Em 1991 existia no Município 198 empresas industriais, reduzindo para 120 estabelecimentos levantados no Cadastro Empresarial de 1996.

Tendo em vista a redução do número de indústrias e de pessoal ocupado nesse setor e do contingente populacional economicamente ativo do Município, vê-se que não existe disponibilidade estrutural industrial capaz de absorver a oferta de mão-de-obra da área urbana e o lento e crescente êxodo da área rural.

Atualmente foi instalado um moderno e grande frigorífico, absorvendo 300 empregos diretos.

O comércio varejista e atacadista é muito diversificado, destacando-se o comércio de pequeno porte tipo lanchonetes, mercearias, lojas de calçados, sorveterias, farmácias, açougues, comércio de eletrodomésticos, lojas de materiais de construção, relojoarias, papelarias e livrarias, supermercados, armazéns, que aliado às empresas prestadoras de serviços (postos de combustíveis, lavadores, clínicas, agências de cargas, agências de viagem, bicicletarias, entre outras) se constituem na principal opção de demanda das populações dos municípios vizinhos.

De acordo com os dados registrados, observa-se uma drástica redução no número de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Município com a consequente redução do número de empregos disponíveis até então. Na coleta de dados do Cadastro Empresarial do Município observou-se um número crescente de pessoas atuando na economia informal, principalmente formados por colonos que abandonaram o campo e aportaram na zona urbana, cuja estrutura permite sua absorção.

O Município não possui atração turística que mereça registro econômico. A título de lazer, o Município possui 05 clubes, dentre os quais destcam-se o CTG – Centro de Tradições Gaúchas “Sentinela da Fronteira” com a apresentação de danças típicas, 02 Praças Públicas e a EXPOAGRO – Exposição de Produtos Agropecuários, leilões, produtos do comércio e indústria, parque de diversão e outras atividades de lazer. Complementando essas atividades o Município investe no eco-turismo, tendo recebido este ano o selo de Município de potencialidade turística dentre outros Municípios do Estado.

4.5 Infra-estrutura e Serviços Urbanos

O atendimento da demanda de energia elétrica é efetuado regularmente e de maneira contínua pela NOVA/CERON – Centrais Elétricas de Rondônia, através de seus 07 (sete) motores diesel, complementados pelas 02 (duas) turbinas da PCH de Santa Luzia interligadas ao Município. Atualmente, o mercado consumidor do Município é equivalente a 8617 usuários na zona urbana e 888 usuários na zona rural, existindo ainda um elevado nível de demanda reprimida, principalmente no meio rural.

Temos também um atendimento telefônico administrado pela Telecomunicações de Rondônia S/A – TELERON, que opera em DDD e DDI, em um sistema de transmissão digital com 2500 terminais (linhas telefônicas, linha privada, fax e telefone público).

No nosso Município temos uma rede bancária pouco ativa, contando apenas com 03 (três) agências: Banco do Brasil S/A, Bradesco e HSBC Bamerindus.

No que concerne a rede televisiva, o Município é servido por 01 repetidora da TV Globo, Canal 06 de Cacoal. Funcionam no Município 02 (duas) estações de rádio: Rádio Educadora (AM) e a FM Rondônia Rádio Clube e Rolim de Moura. Conta ainda com serviços de publicidade ambulante de médio porte que fazem a publicidade das empresas comerciais da cidade. A nossa estrutura de transportes é divida em:

Transporte Rodoviário – Os meios de transporte rodoviários são ônibus que interligam o Município de Rolim de Moura com os Municípios adjacentes e o resto do Estado e do País, através da rodovia BR/RO 010, RO 383 e BR 364. O transporte nas linhas vicinais é realizado por meio de ônibus com capacidade para enfrentar os obstáculos de rodovias sem asfalto. Transporte Aéreo – O Município possui uma pista de pouso com 1800 metros de extensão e 27 m de largura para atender aeronaves de pequeno porte, pista esta que o Município pleiteia homologação.

4.6 Aspectos Físicos

Nascendo a alguns quilômetros do vale do Guaporé, um grupamento seria batizado pelo órgão responsável pelo seu surgimento, O INCRA, quando se instalaram os primeiros colonos com suas famílias, com o nome de Projeto Rolim de Moura, tendo cerca de 3000 (três mil) lotes rurais, em homenagem ao primeiro governador da Província de Mato Grosso. Com o surgimento do Projeto Rolim de Moura, o INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em Cacoal, fez as seleções e encaminhamentos para os Lotes Rurais, que mediam aproximadamente cem hectares. Em 05 de agosto de 1983, Rolim de Moura foi desmembrado do município de Cacoal e tem como núcleo urbano de maior expansão a sede do município e o Distrito de Nova Estrela.

A cidade de Rolim de Moura é cortada por inúmeros igarapés que na época das chuvas acabam transbordando devido à inexistência de um sistema de drenagem eficiente. Temos um total de 65% das residências abastecidas com água tratada, perfazendo um total de 2581 ligações domiciliares na zona urbana. No que diz respeito às ligações de energia temos 9505 domicílios ligados a rede, sendo 8617 na zona urbana e 888 na zona rural. Mesmo assim temos problemas sérios de racionamento de energia elétrica.

Não temos sistema de esgotamento sanitário eficiente, o que acontece no município, é apenas o tratamento de esgoto de forma primária, realizado por

fossas sépticas em mau estado de conservação e por esgotamento sanitário drenado para os igarapés, poluindo com isso o Rio Anta.

Apenas 8,50% do município é beneficiado com pavimentação asfáltica. No “período das águas”, a população sofre grandes transtornos, já que a erosão e o alagamento de determinadas áreas é um fato comum e difícil de ser evitado. Atualmente quase que totalmente excluído este problema de Enchentes já está bem amenizado, já que o Governo Federal investiu com recursos oriundos do MMA-Ministério do Meio Ambiente / SRH – Secretaria de Recursos Hídricos na canalização dos córregos e igarapés.

5.0 Bibliografia

– Perfil Sócio-Econômico de Rolim de Moura (1993) –SEPLAN/RO

– Anuário Estatístico do Brasil (1991) – FIBGE

– Contagem da População (1996) – IBGE

- Memorial Descritivo de Rolim de Moura (1996) – SEDUC/RO

– Histórico do Município de Rolim de Moura (1996) – SEMEC/RM

Paper Informativo (1998) – SEOSP/RM

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