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Projeto de lei que institui Ministério da Amazônia enfrenta morosidade

Publicado Afotorm - 22/01/2014

Matéria 'dorme' no Senado desde 2011, e aguarda definição de um relator na Comissão de Justiça.

Foto: Assessoria.

"Na justificativa, o senador cita os resultados do 1° Fórum Amazônico do Parlamento Amazônico, promovido pelo Parlamento Amazônico, realizado em Manaus, em fevereiro de 2005, que teve a representação de dez Estados, com a presença, entre outros, de parlamentares, governadores e prefeitos, bem como 86 deputados estaduais..."

Brasília - O projeto de Lei que autoriza o governo federal a criar o Ministério da Amazônia, apresentado em 2005 pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aguarda desde 2011, a nomeação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A matéria já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e retornou à CCJ.

De acordo com o projeto, o Ministério teria como atribuições a formulação e condução da política nacional integrada de desenvolvimento da Amazônia Legal e elaboração dos planos e programas regionais de desenvolvimento; articulação e coordenação das ações da política nacional integrada para a Amazônia Legal, visando à melhoria da qualidade de vida da população regional e à preservação da segurança e da integridade do território nacional; articulação com os ministérios, órgãos e entidades da Administração Federal, de ações de âmbito internacional e de âmbito interno, relacionadas com a política nacional integrada para a Amazônia Legal; estabelecimento das diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia; estabelecimento de normas para cumprimento do programa de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento da Região Norte e da programação orçamentária do Fundo de Investimentos da Amazônia; e implementação de acordos internacionais nas áreas de sua competência.

Composição

Passariam a integrar a estrutura básica do Ministério da Amazônia o Conselho Nacional da Amazônia Legal, o Conselho Deliberativo para Desenvolvimento da Amazônia e até três secretarias.

A matéria chegou a ser arquivada e, depois, desarquivada, em 2011. De acordo com o site do Senado, desde abril daquele ano, de volta à CCJ, aguarda designação de relator e nova distribuição.

Fórum Amazônico

Na justificativa, o senador cita os resultados do 1° Fórum Amazônico do Parlamento Amazônico, promovido pelo Parlamento Amazônico, realizado em Manaus, em fevereiro de 2005, que teve a representação de dez Estados, com a presença, entre outros, de parlamentares, governadores e prefeitos, bem como 86 deputados estaduais.

"Quase todos os palestrantes abordaram um tema que vem preocupando as autoridades e a sociedade brasileira: a internacionalização da Amazônia. Pois, toda vez que ocorre um episódio na Amazônia de repercussão negativa, nos âmbitos nacional e internacional, falam os estrangeiros na internacionalização da Amazônia!", diz o texto.

Raupp diz, ainda, na justificativa, que "naquele Fórum, apresentei duas propostas: a primeira, que foi aprovada, uma moção de repúdio ao senhor Pascal Lamy, defensor da internacionalização da Amazônia. A segunda, também aprovada pelo Fórum, foi a criação do Ministério da Amazônia, que se dedicaria àquela região e cuidaria da segurança, do desenvolvimento sustentável e do meio ambiente".

Ele acrescenta: "não sou um ambientalista radical, mas entendo que a Amazônia precisa ser preservada. A continuar como está, com a violência e a degradação atuais, daqui a 50 ou cem anos, as futuras gerações, os nossos filhos, os nossos netos e bisnetos com certeza vão sofrer as consequências do desequilíbrio ecológico ocorrido no País e no mundo, como decorrência da devastação da Amazônia", disse.

O Ministério da Amazônia teria a incumbência de dedicar-se única e exclusivamente a uma região que representa 60% do território nacional, com preservação ambiental e desenvolvimento social e econômico.




 

 

 

 

Fonte: www.d24am.com