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Rolim de Moura: Prefeitura prorroga IPTU com desconto

Publicado Afotorm - 05/02/2014

Dia 15 deste mês é o último dia para quitar o débito com 20% de abatimento no valor original

Foto: Assessoria.

"Luiz elogiou o trabalho do prefeito Cesar Cassol em seu primeiro ano de mandato, relatando que o gestor conseguiu colocar as contas do município em dia..."

A Prefeitura de Rolim de Moura prorrogou até o dia 15 de fevereiro o prazo para o pagamento do IPTU 2014 com desconto de 20% do valor original. O decreto autorizando a nova data foi assinado pelo prefeito em exercício, Luizão do Trento no dia 31 de janeiro e publicado no mesmo dia. A mudança foi um pedido direto da população e de vereadores do município.
De acordo com o texto do documento, a prorrogação atinge apenas a cota única do tributo. Para o pagamento até o dia 28 de fevereiro, o desconto cai para 10%. Caso o contribuinte queira pagar o débito de forma parcelada, poderá fazer a quitação em até três vezes, mas sem qualquer desconto no valor original. Caso o pagamento não seja efetuado, há a inclusão do titular na dívida ativa.
Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Rondônia e do Tribunal de Contas da União (TCU), a Prefeitura estará fazendo a cobrança extrajudicial de débitos antigos de forma extrajudicial. Haverá a emissão de boletos com data pré-programada e, caso o mutuário não pague, o documento será enviado para protesto.
"Não é algo que eu ou o Cesar como prefeito temos condições de decidir. É um recurso que é do município, da prefeitura, é de todos nós. Não podemos isentar os valores originais, sob pena de renunciarmos receita e sermos processados por má gestão. Por isso que pedimos para a comunidade que quite seus débitos com a prefeitura e evite prejuízos com a inclusão nos cadastros negativos", disse Luizão.
Sobre a isenção do imposto deste ano para as famílias atingidas pela cheia deste ano no Rio Anta, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (03), o chefe do poder executivo disse que acata o pedido de alguns vereadores, desde que seja legal. Neste momento a Procuradoria Geral do Município analisa o pedido e dará seu parecer nos próximos dias.





 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura