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Rolim de Moura: Vereadores retornam de Brasília confiante em ações que melhorem a situação dos municípios

Publicado Afotorm - 20/05/2014


Foto: Assessoria.

"No retorno os vereadores falaram ainda sobre a PEC 39, que revê a questão do percentual do FPM, matéria essa que já se encontra no Congresso Nacional..."

Os vereadores Jairo Benetti-PSD, João Rossi Júnior "Juninho"-PSD, Professor Rodnei Paes-PMDB, Mani Rocha-PSDB e Diego Tassi-DEM, regressaram no final da última semana da Capital Federal, Brasília, onde estiveram participando da Marcha em Defesa dos Municípios, quando juntamente com prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as), vereadores(as) e demais agentes municipais foram em busca de somarem esforços, haja vista, que os Municípios são vítimas das transferências de responsabilidades e desigualdades financeiras.
Os pontos prioritários discutidos foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério pelo INPC, a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência.
Em relação ao ISS, por determinação da presidente Dilma, Mantega se encarregou de estudar com mais profundidade, pois a Emenda 166 que regulamenta o ISS, especialmente no tocante aos Cartões de Crédito, já que hoje os valores referente ao imposto são creditados no município sede onde está localizada a empresa, mas a luta é para que os créditos referente ao ISS sejam creditados para o município aonde a operação é realizada . Sobre o FPM, fizemos uma avaliação bastante grande com toda a conjuntura.
Estes dois temas compõem a pauta prioritária da XVII Marcha, formada por outros quatro itens: Encontro de Contas de débitos previdenciários; apreciação de liminar dos royalties de petróleo; que as desonerações do governo não impactem os cofres municipais; e os pisos salariais de diversas categorias.
No retorno os vereadores falaram ainda sobre a PEC 39, que revê a questão do percentual do FPM, matéria essa que já se encontra no Congresso Nacional, haja vista, que houve uma promessa do Presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Alves de colocá-la em votação, bem como. Lutar pela sua aprovação, assim como, no Senado Federal pela Senadora Ana Amélia que é uma das propositoras da emenda, lembrando que nos últimos 5 anos os município foram penalizados com aproximadamente 72 bilhões de reais, enquanto que esse aumento de 2 para os municípios representam cerca de 7 bilhões apenas, isso sem contar que em 1988 as contribuições eram quase zero, enquanto que agora o aumento das contribuição chegam a se equipararem aos valores arrecadados com impostos, mas apenas 10 estados brasileiros são contemplados com parcelas das cobranças das contribuições e, o Estado de Rondônia não recebe nada.
Vale ressaltar ainda que caso se consiga o desejado, vai influenciar diretamente na saúde e educação, pois os repasses do FUNDEB, por exemplo, são referentes ao FPM mais ICMS e também as contribuições. Somente para se ter uma ideia da situação dos municípios, hoje um programa que se diz do Governo Federal, que é o caso do PSF custa aos municípios cerca de 32 mil reais, enquanto que o Governo Federal repassa apenas 7 mil reais.

 

 

 




 

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Rolim de Moura