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Ji-Paraná terá Conselho da Pessoa com Deficiência

Publicado Afotorm - 29/10/2014

O projeto é de autoria da vereadora Márcia Regina

Foto: Assessoria.

rolim-de-moura

"Esta lei vai reorganizar as ações municipais, pois atualiza a legislação conforme as demandas atuais, inclusive, este projeto revoga leis anteriores.."

Para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de política municipal para a inclusão da Pessoa com Deficiência em todas as áreas das políticas públicas, a Câmara de Vereadores aprovou na última Sessão Ordinária, na terça-feira (21) o projeto de lei nº 3224 de autoria da vereadora Márcia Regina (PT), que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDDPCD) de Ji-Paraná.

"Esta lei vai reorganizar as ações municipais, pois atualiza a legislação conforme as demandas atuais, inclusive, este projeto revoga leis anteriores. Há um grupo no município comprometido com esta causa que busca a valorização e implantação de projetos para a inclusão das pessoas com deficiência". A afirmativa da vereadora foi confirmada por uma das articuladoras, Ana Helena Lima Mourão, que ressaltou que os membros voltados a este objetivo são: Poliana Kaiser, Elizete Brito, Susana Araóz, Victor Araóz, Maria Cecília Correia de Souza, Cristina Gomes, Geraldo e Cleber do Nascimento. "Queremos propor a elaboração de estudos e pesquisas para melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência", disse.

De acordo com o projeto, o conselho será composto por dez membros, com cinco representantes de órgãos governamentais, indicados e nomeados pelo prefeito, sendo: um representante da Assistência Social, um representante da Educação, um representante da Secretaria Municipal da Saúde, um representante da Secretaria Municipal dos Esportes e Lazer e um representante da Secretaria Municipal de Obras.

Os outros cinco serão de órgãos não-governamentais, eleitos em reunião, sendo: dois representantes de entidades prestadoras de serviços à pessoa com deficiência - atendendo a globalidade das deficiências, um representante da Associação Comercial, um representante de Instituição de Ensino Superior que atenda as pessoas com deficiência e um representante do Conselho Municipal da Assistência Social.

"Fiquei surpresa com a iniciativa. Tenho uma sobrinha cega e fico muito feliz em saber que pessoas como ela não estão sendo esquecidas", disse a estudante Fabianne Leane.

O projeto também autoriza a criação do Fundo Municipal Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência, que será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Ji-Paraná, para prover recursos para a implantação de programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos das pessoas portadoras de deficiência física.

 


Fonte: RUL