Rolim de Moura: Prefeito participa de audiência do Conselho Estadual de Saúde
Publicado Afotorm - 03/12/2014
Cesar Cassol debateu obrigações do município, como polo regional e também dos municípios participantes da pactuação
Foto/Ilustração: Assessoria
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"De acordo com o gestor, nas regras do documento assinado na época pela ex-prefeita Mileni Mota, Rolim de Moura passou a ser referência e porta de entrada do sistema de saúde para pacientes de nove municípios da Zona da Mata.." |
O prefeito de Rolim de Moura, Cesar Cassol, participou nesta quarta-feira (26) de um acalorado debate no plenário da Câmara de Vereadores da cidade, na ocasião de uma audiência pública proposta pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). O objetivo era discutir e normatizar as obrigações do município como polo regional e os deveres de cada município dentro do que rege a pactuação de atendimento, feita ainda em 2006.
De acordo com o gestor, nas regras do documento assinado na época pela ex-prefeita Mileni Mota, Rolim de Moura passou a ser referência e porta de entrada do sistema de saúde para pacientes de nove municípios da Zona da Mata (Alta Floresta, Alto Alegre, Parecis, Santa Luzia, Castanheiras, Nova Brasilândia, Novo Horizonte, São Miguel e Seringueiras). Na reunião, Cesar disse que, muitas dessas localidades não vem cumprindo suas obrigações enquanto pactuados.
"Nossa obrigação é atender a média complexidade e estão chegando aqui pacientes que poderiam ser atendidos em cada uma dessas cidades. Muita gente vem para consultar ou relata para nossa equipe na sua cidade não tinha médico de plantão. Isso seria o mínimo que esses municípios deveriam ter. Se nada mudar, meu objetivo é sair da pactuação. Gastamos muito cumprindo a nossa parte fazendo o dever de casa dos outros e recebemos muito pouco por isso", alertou.
Do encontro também participaram vereadores, a promotora pública Karine Ribeiro, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (Rolim), José Cícero, o presidente do Conselho Estadual de Secretários de Saúde (COSEMS), Afonso Emerick, a secretária de saúde local, Nerdilei Pereira, dentre demais representantes dos municípios que fazem parte da pactuação.
Discussões aprovadas no encontro
Mediada pelo presidente do CES, a discussão gerou uma pauta de decisões que toda a rede de saúde de Rondônia terá que cumprir a partir deste mês. Dentre os acordos firmados estão: melhorias na central de regulação das unidades de saúde João Paulo II, CEMETRON, Hospital de Base, Cosme Damião e no Hospital Regional de Cacoal. Melhorias no sistema de protocolos de encaminhamento dos municípios da Zona da Mata (urgência e emergência) para Rolim de Moura e no encaminhamento de Rolim de Moura para Cacoal e Porto Velho.
Ficou acertado também a criação e implantação de uma central de regulação em Rolim de Moura para atender os municípios pactuados, além de treinamentos para a criação da Rede de Urgência e Emergência de Rolim de Moura com o apoio da SESAU, CES, COSEMS e Ministério da Saúde (MS). Houve ainda a decisão de que o Governo do Estado deverá criar em Cacoal um pronto socorro para atendimento de pacientes da Zona da Mata e Regional do Café até março do ano que vem, para atendimento de urgência e emergência.
Entre os compromissos locais, assinados pelo próprio prefeito Cesar, está também a reestruturação do CPD do hospital municipal Amélio João e também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA/SAMU), além de dar estrutura ao RH, à equipe técnica da SEMUSA e transformar a secretária de saúde local em ordenadora de despesas. Também ficaram acordadas melhorias da ambiência hospitalar para o atendimento da Rede Cegonha com o apoio do MS e também melhorias na rede básica de saúde através dos PSFs.
Já o Estado se compromete a implementar e descentralizar os exames de alta complexidade, além de construir um hospital regional na cidade, com capacidade para 250 leitos. A cedência do terreno ficará sob a responsabilidade da prefeitura. Ao final, todos os participantes abonaram as discussões e acordos firmados. Raimundo Nonato lamentou o fato da SESAU não ter enviado representantes ao encontro e ressaltou que as decisões tomadas pelo CES terão que ser cumpridas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
