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Rolim de Moura: Comissão de Finanças e Orçamento está preocupada com a falta de transferênciade recursos ao Rolim Previ e Sinsezmat

Publicado Afotorm - 25/03/2015

Oexecutivo municipal não tem repassado os valores correspondentes aos descontos dos servidores efetuados, tanto para o Sindicado dos Servidores Públicos da Zona da Mata – SINSEZMAT, bem como ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município, o Rolim Previ.

Foto: Assessoria

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"Temos procurado ser parceiros do município, não queremos de forma alguma adentrar na administração municipal, mas a situação está ficando insustentável.." disse o presidente da Comissão de Finanças, Diego Tassi.

O Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Diego Tassi- DEM, juntamente com os demais membros Mani Rocha-PSDB, Relator e Gerson Bastos-SDD Secretário, demonstraram preocupação na última reunião da Comissão, com as informações que chegaram, dando conta de que o executivo municipal não tem repassado os valores correspondentes aos descontos dos servidores efetuados, tanto para o Sindicado dos Servidores Públicos da Zona da Mata – SINSEZMAT, bem como ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município, o Rolim Previ.
Através de ofício a Comissão de Finanças e Orçamento, solicitou do Prefeito Municipal, informações com referência aos motivos que não estão sendo repassados os recursos dessas entidades, até porque, os valores informados à comissão, são relevantes, só ao Rolim Previ, as contribuições patronais e dos segurados ultrapassam a casa de 2 milhões e 300 mil reais, enquanto que ao Sinsezmat é superior a 791 mil reais.
A grande preocupação do Vereador Diego Tassi-DEM, é que por se tratar de apropriação indébita pode gerar outros problemas que vão até a improbidade administrativa. Importante ressaltar também que o município poderá ficar inadimplente, pois se trata de recolhimentos ao Instituto, cujas informações são repassadas ao INSS, que por sua vez não emitirá as certidões necessárias, impossibilitando dessa forma que o município possa celebrar convênios com os demais entes federativos.
Já o Sinsezmat, devido a falta de repasse dos valores descontados dos servidores à entidade, esta está inadimplente com o comércio, e muitos desses já não atendem mais os servidores devido a falta de recebimento, o que vem causando transtornos ao Sindicato, bem como, aos servidores que não conseguem realizarem compras no comércio local. "Temos procurado ser parceiros do município, não queremos de forma alguma adentrar na administração municipal, mas a situação está ficando insustentável, pois o Presidente do Sinsezmat, conforme ofício encaminhado a essa comissão, informa que o que está ocorrendo pode ter consequências graves, pois cita "esclarecemos que a conduta reveste de elementos da tipificação criminal do art. 168 do Código Penal Brasileiro, ou seja, apropriação indébita, que este sindicato será obrigado a apresentar notícia crime à autoridade competente", portanto é muito grave a situação do município, e sabemos que o prefeito municipal não quer passar por esta situação", disse o presidente da Comissão de Finanças, Diego Tassi.

 


 

 

Fonte:Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Rolim de Moura