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O Sebrae e a Sala do Empreendedor

Publicado Afotorm - 22/10/2015


Foto: Assessoria

rolim-de-moura

A existência de um ponto único dedicado ao empreendedor está prevista na LGMPE desde 2007

A estrutura física de atendimento do Sebrae em Rondônia é na sua sede em Porto Velho, que também possui uma Unidade Regional para o município e um posto avançado em Guajará-Mirim. As outras Unidades Regionais (escritórios) – em Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena – complementam a rede física de apoio aos usuários. Os demais municípios são atendidos na abrangência dos escritórios e pelas unidades móveis, Sebrae Itinerante, montadas em vans customizadas para chegar com assistência ao público-alvo.

Com o advento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LGMPE – Lei Complementar Federal nº 123/2006) sobreveio a diligência de atender aos beneficiados em unidades cedidas pelas prefeituras. Essas edificações e suas administrações são coordenadas pelos Agentes de Desenvolvimento Local, funcionários dos poderes públicos municipais que são capacitados pelo Sebrae para atender às demandas dos empreendedores. As estruturas recebem manutenção pelas prefeituras e adquirem o aporte institucional do Sebrae para: formalização gratuita e simplificada de empresas; solicitação e emissão de nota fiscal de serviços; obtenção de CNPJ; alteração gratuita do microempreendedor individual e baixa; emissão de certidões negativas de débito (licitações); solicitação e emissão de nota fiscal eletrônica – mercadorias; orientações sobre as linhas crédito dos agentes financeiros, entre outras informações e apoio.

A existência de um ponto único dedicado ao empreendedor está prevista na LGMPE desde 2007, quando entrou em vigor. O Sebrae apoia as prefeituras para que consigam colocar essa medida legal em prática, e tais espaços são denominados Sala do Empreendedor.

Na expectativa em ter nas Salas do Empreendedor pontos de apoio para a Redesim (sistema que agiliza o processo de regulamentação das empresas) em futuras parcerias com a Junta Comercial de Rondônia, a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae tem desenvolvido gestões para estimular os Agentes de Desenvolvimento a integrar uma linha de trabalho no sentido de abrir novas Salas do Empreendedor. A estratégia tem funcionado, e na fase atual dez municípios aceitaram a ideia e já têm suas salas inauguradas: Buritis, Cacoal, Cacaulândia, Campo Novo, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste e Rio Crespo. A estruturação de todo esse aparato passa principalmente pela capacitação dos agentes, sendo que até o momento já foram preparados 28 profissionais.

As atribuições dos agentes nas salas vão além das habilidades relativas ao Sebrae – como agendar cursos, palestras e consultorias –; eles também têm atribuições para serviços como fornecimento de cadastro na prefeitura com o respectivo alvará de localização e consultas prévias às etapas de registro, ou inscrição, na Junta Comercial. As Salas do Empreendedor não são do Sebrae; são espaços das prefeituras abertos para receber outras entidades que queiram apoiar as MPE e MEI. São todas bem-vindas: as associações comerciais e industriais, câmaras de dirigentes lojistas etc. Se quiserem oferecer seus serviços, é só procurar o prefeito de seu município e estabelecer parceria.

 

 

 

Fonte:Unidade de Marketing e Comunicação Sebrae-RO