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MEIO AMBIENTE: Proposta enviada à Assembleia Legislativa prevê erradicação dos búfalos do Vale do Guaporé

Publicado Afotorm - 15/09/2015


Fotos: Rosinaldo Machado

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Eles vieram da Ilha de Marajó (PA) para Rondônia na década de 50. Eram 66 animais, e não se sabe ao certo hoje quantos são. A Embrapa Pantanal, em estudo de 2005, coordenado pelo pesquisador Ricardo Gomes Pereira, calculou em cinco mil os búfalos que dominam a região do Vale do Guaporé, trazendo prejuízos ambientais e à pesquisa da fauna e flora da região.

O pesquisador da Embrapa, que estuda as populações bubalinas desde 1983, recomendou a retirada dos animais e, com isso, ofereceu ao governo de Rondônia a saída para que fosse solucionado um velho problema: promover a retirada dessa espécie invasora, detendo o impacto causado por ela ao ecossistema, que no ambiente da Fazenda Pau d' Óleo encontrou condições favoráveis para reprodução e crescimento.

"Subentende-se pelo ambiente em que estão que possa ter aumentado a população de búfalos", afirmou a bióloga Anita Ho-Tong Thomaz, do Setor de Fauna da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), explicando que o estudo da Embrapa considera como margem de erro 1.500 animais para além do estimado ou para menos.

Determinado a levar adiante uma proposta que vise a erradicação desses animais, que avançaram sobre a Reserva Biológica (Rebio) Guaporé, área de 617 mil hectares criada em 1982 e situada em espaço de transição entre os biomas Cerrado e Amazônia, e sobre a Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras, com 124.409 hectares, criada em 1995, o governador Confúcio Moura encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem 166 com a proposta de lei instituindo o Regulamento de Execução de Medidas para Erradicação de Búfalos.

"Há todo empenho do governador no sentido de concluir o processo de manejo e abate dos búfalos no Vale do Guaporé. Ele não aceita mais que a gente prorrogue esse processo, que é de anos e anos, de governo a governo, e nunca se chegou ao final. No início do segundo mandato, o governador retomou essa questão", afirmou o secretário-adjunto de Desenvolvimento Ambiental, Francisco de Sales, coordenador-geral da Comissão Especial Multidisciplinar remodelada e nomeada em junho deste ano, composta por representantes de 13 instituições, cujo trabalho culminou com as medidas alinhavadas na construção de uma lei.

A proposta virou o Projeto de Lei Ordinária (PLO 153/2015), com 58 artigos, e está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde foi designado relator o deputado Jesuíno Boabaid, que aprovou requerimento para debater o assunto em audiência pública marcada para esta sexta-feira (11), a partir das 9h.

"Esta é a segunda parte do projeto. A Assembleia deve nos autorizar para que possamos fazer o abate dos rebanhos ou manadas de búfalos após a sua retirada das fazendas ou reservas", disse Francisco Sales, considerando ser viável o projeto, com todas as informações ambientais e o processo de captura e transporte dos animais para o abate desenvolvido com todo cuidado. "É um projeto totalmente pronto, conciliado, abrangente", garantiu.

CUSTO

Com previsão de ser executado em cinco anos, o projeto representa um custo de R$ 5 milhões, com a meta de serem abatidos mil animais no primeiro ano de execução. "Gradualmente serão retirados os animais, até deixar a região livre, para que de fato possa haver o desenvolvimento e a restauração das questões ambientais dentro daquelas áreas. A Fazenda Pau d' Óleo ficará como área ecológica para fins de pesquisa dos biomas existentes, que conjuga características do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia", explicou o adjunto da Sedam.

Todo o processo de remoção e abate dos búfalos, conforme a lei proposta, terá o acompanhamento da Agência de Defesa Agrossilvipastoril de Rondônia (Idaron) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A comercialização da carne de búfalo e produtos derivados só será feita após rigorosa avaliação sanitária. "Os animais primeiramente serão colocados em quarentena, quando serão promovidas duas inspeções clínicas naqueles que foram capturados", informou Sales.

O trabalho será feito por empresa escolhida após definição de um termo de referência, elaborado tão logo os parlamentares aprovem o projeto, e promovida então a licitação. "Deve ser uma empresa privada, que tenha capacidade técnica e recursos financeiros próprios para iniciar o processo. Dos valores obtidos com a comercialização da carne dos animais, 25% serão destinados à empresa e 75% ao caixa do estado para fazer os investimentos necessários naquela região. Acreditamos na sustentabilidade financeira da proposta", esclareceu Sales.

Asselvajados (grandes, rudes, grosseiros, abrutalhados) e sem controle, os búfalos, já com idade de três anos iniciam a procriação e ao longo de uma vida que alcança até 30 anos podem ter de 20 a 25 crias, estão de fato "provocando significativas alterações ambientais" no Vale do Guaporé, sublinha a Mensagem do governador Confúcio Moura.

AMEAÇA AMBIENTAL

"Eles estão ameaçando os mamíferos e répteis, toda a fauna existente, ocasionando a perda de nichos ecológicos dos animais, das aves; danificando áreas relativas à reprodução dessas espécies, causando problemas para os peixes e cursos de água, havendo desvio do leito de rios e muitas árvores têm sido derrubadas", relatou a bióloga Anita Thomaz.

Envolvida há meses juntamente com Sales e Josiane Pereira de Moraes para concluir a proposta de retirada da população bubalina que traz transtornos a uma região tão pouco conhecida, e ricamente habitada por espécies da fauna e flora de inigualável valor científico, Anita Thomaz não tem dúvida de que o projeto é super importante para o Estado de Rondônia.

"Ele propõe equilíbrio ambiental. Há muitos anos os animais estão na Rebio Guaporé, não poderiam estar na unidade de conservação. O ambiente é propício a sua reprodução, ao crescimento. Eles têm acesso a alimentos, água e espaço, e sua presença tem causado grande desequilíbrio ecológico", argumentou Anita.

Além de representantes da Sedam, integram a Comissão Especial Multidisciplinar, técnicos da Idaron, Embrapa, Mapa, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Ibama, Emater, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), Universidade Federal de Rondônia (Unir), Superintendência Estadual de Turismo (Setur) e Coordenadoria Técnica Legislativa (Cotel).

Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Rosinaldo Machado
Secom - Governo de Rondônia