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Rolim de Moura - Vereador Rivanildo questiona o executivo e fala das cobranças de IPTU

Publicado Afotorm - 26/02/2016

'A nova planta de valores aprovada por essa casa deveria ser sancionada em 15 dias e publicada ainda em 2015 para que pudesse ter validade em 2016, mas só foi publicada em 7 e janeiro de 2016, só podendo ser aplicada em 2017.."

Foto: Assessoria

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"Senhor Prefeito se for necessário, serei presidente da Câmara Municipal com muito prazer, mas isso só acontecerá por incompetência de Vossa Excelência..." disse O ver. Rivanildo Riva.

Ao regressar do recesso parlamentar, o vereador Rivanildo Riva – PTC,usou a Tribuna da Câmara Municipal de Rolim de Moura durante sessão ordinária, realizada no último dia 12 pra questionar alguns posicionamentos do Prefeito Municipal na imprensa municipal, dando conta de que quer ser presidente do legislativo municipal. "Senhor Prefeito se for necessário, serei presidente da Câmara Municipal com muito prazer, mas isso só acontecerá por incompetência de Vossa Excelência em não dar conta de administrar o município. É bom que antes de sair atirando por aí, saiba que cheguei ao Poder Legislativo através do voto, para cumprir o meu papel em nome da população, não fui vice de ninguém. Há três poderes, o Executivo, Legislativo e Judiciário e, cumprimos o nosso papel que é de fiscalizar o executivo municipal, assim como, o Judiciário tem o seu papel de fiscalizar a todos nós, portando vamos cumprir o nosso papel, queira ou não". Disse o vereador logo no início de sua fala.
Acrescenta o vereador, que todos os dias recebe um grande número de reclamações com referência ao setor de saúde e quando um vereador liga pedindo informações, dizem que a saúde está boa. "isso não é saúde, é uma doença", disse o nobre Edil, denunciando ainda que o prefeito bate para se defender, mas o que deveria fazer é cuidar de suas obrigações, que as coisas estariam melhor.
IPTU- Segundo Rivanildo a incompetência do executivo fica evidenciado pelo fato de que uma de suas reclamações, quanto as cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e, que os valores estariam defasados e abaixo da realidade, mais uma vez o prefeito "comeu barriga" diz o vereador. 'A nova planta de valores aprovada por essa casa deveria ser sancionada em 15 dias e publicada ainda em 2015 para que pudesse ter validade em 2016, mas só foi publicada em 7 e janeiro de 2016, só podendo ser aplicada em 2017, com um agravante, sem os anexos", mas segundo sua denuncia já estariam aplicando agora em 2016, o que pode acarretar um enxurrada de ações judiciais,dado sua inconstitucionalidade e ilegalidade.
Os erros cometidos pelo poder executivo já começam a surtir efeito, um processo administrativo patrocinado pelo advogado Dr. Rodrigo Lanziani Pascoal Diniz, de um cliente seu contra o município com referência a cobrança de IPTU, foi julgado procedente tendo conseguido a nulidade do lançamento do imposto, bem como, extinguindo a execução fiscal, com referência ao exercício de 2014 e, segundo o vereador se a moda pega pode inclusive o município ter de devolver dinheiro a quem recolheu o imposto em anos anteriores.


 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Rolim de Moura