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Ministro da Cultura fala sobre a eficácia da Lei Rouanet

Publicado Afotorm - 23/11/2017

Sérgio Sá Leitão falou sobre as novas instruções durante o Fórum de Cultura e Economia Criativa

Foto: Claudio Vitor Vaz/AT

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Ministro da Cultura falou em Fórum realizado em São Paulo

Diante da atual onda de críticas da sociedade civil em relação à eficácia da Lei Rouanet (8.313/1991), o novo ministro da Cultura, o jornalista Sérgio Sá Leitão, foi enfático: "Muita gente reclama, mas são críticas baseadas na desinformação de como a lei funciona".

O recado foi passado, ontem, na abertura do Fórum de Cultura e Economia Criativa, realizado numa das salas de cinema do complexo Cinépolis, do Shopping JK Iguatemi, no Itaim Bibi, em São Paulo.

O encontro foi idealizado e organizado pela Aventura Entretenimento. Com sedes no Rio de Janeiro e São Paulo, a empresa atua há dez anos no mercado e também se beneficia da Rouanet para produzir grandes sucessos musicais como">Elis, a Musical" e

"Chacrinha, o Musical".

"A gente fez esse fórum porque entendeu que o mercado estava inseguro, desconfiado e questionador em relação à Lei Rouanet. Resolvemos reunir investidores e produtores culturais para encontrarem contato com o novo ministro, que tem uma visão mais voltada para o mercado e o desenvolvimento da indústria criativa", justificou um dos quatro sócios da Aventura, Fernando Campos.

Sá Leitão, que assumiu o cargo há apenas quatro meses, defende a Rouanet como um fator de estímulo à produção de bens culturais, que alavanca o setor da economia criativa, gera renda e empregabilidade.

Ciente de que um dos principais focos da crítica à lei está no fato dela proporcionar isenção fiscal de 100% do Imposto de Renda ao investidor (seja pessoa jurídica ou física), o ministro falou em números: "Diante de uma renúncia fiscal anual de R$ 1,1 bilhão, o Governo tem retorno de R$ 2 bilhões em impostos como ICMS, ISS e IPTU".

Críticas recentes

Principal instrumento federal de incentivo à Cultura, a lei 8.313/1991 tem sido alvo de desconfiança de parte da sociedade, principalmente após polêmicas envolvendo exposições de arte controversas como a Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira. que foi cancelada pelo seu principal patrocinador, o banco Santander em Porto Alegre.

Outro fator de desconfiança por parte de artistas, contribuintes e investidores tem sido a operação da Polícia Federal, batizada de Boca Livre. Desde o ano passado, a PF vem revelando um esquema de corrupção que desviou milhões de reais por fraude no processo de seleção de projetos em editais da Lei Rouanet.

O ministro acredita que os desvios foram causados por negligência de gestões anteriores na fiscalização da lei, prinicipalmente em relação ao acompanhamento da prestação de contas. Até o novo ministro assuumir a pasta, havia 20 mil prestações de contas não analisadas.

"Já reduzimos esse número em 1/3, como estamos aperfeiçoando um mecanismo de prestação de contas em tempo real. À medida que as despesas vão sendo feitas, o proponente vai prestando contas numa plataforma on-line. Isso ajuda a resolver o déficit de fiscalização e o número de fraudes. A equipe técnica pode acompanhar enquanto o projeto é executado", explicou o ministro.

Instruções normativas

Sá Leitão também falou sobre as novas Instruções Normativas (IN) que estão sendo inseridas na Lei Rouanet, a fim de deixá-la mais simples, ágil, desburocratizada e juridicamente segura. "Até a semana que vem publicaremos a nova IN, a fim de sairmos do estado kafkiano que os proponentes têm de entrar a cada novo edital, com seu emaranhado de regras. São novos 40 artigos que substituirão os mais de 140 que atualmente existem".

Em 2018, o MinC também lançará uma grande campanha de comunicação, para desmitificar a Rouanet para a sociedade: "Temos, por ano, mais de 3 mil projetos realizados com recursos indiretos via Rouanet. Projetos de todos os tamanhos e objetivos. Em 26 anos de existência, ela aprovou 56 mil projetos culturais. Foram R$ 16 bilhões investidos na economia criativa".


Fonte: atribuna.com.br